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Salário mínimo é o valor mais baixo que os empregadores podem legalmente pagar aos seus funcionários. Porém, existem mais informações sobre o salário mínimo que não são muito faladas. Nesse texto reunimos essas informações para vocês.
Como foi dito acima, o salário mínimo é o valor mínimo, estabelecido por lei, que uma empresa pode pagar a um funcionário.
No Brasil, o valor do salário mínimo é definido pelo governo, que deve seguir a Constituição Federal e preservar o poder de compra e as necessidades básicas para a sobrevivência das famílias.
Todo ano o valor é revisto e reajustado com base em uma avaliação dos gastos da população, que envolvem moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e Previdência Social.
Nenhum trabalhador contratado para atuar na jornada integral prevista na Constituição, de 44 horas semanais, pode ganhar menos do que o valor estabelecido como salário mínimo.
O valor do salário mínimo em 2022 no Brasil, estabelecido pelo governo federal, é de R$1.212.
A Medida Provisória 1.091/2021 também fixou que o valor diário corresponde a R$40,40 ou R$5,51 por hora.
É importante ressaltar que o salário mínimo é estabelecido pelo governo federal e abrange todo o país, diferente do piso salarial que pode variar de acordo com a região, estado, cidade e profissão ou categoria profissional.
O salário mínimo regional tem uma função semelhante à do salário mínimo, mas apresenta um valor diferente em cada estado.
Essa diferença existe para adequar o salário mínimo a ser pago aos trabalhadores seguindo as diferenças econômicas das localidades.
No estado de São Paulo, por exemplo, o piso salarial mínimo é de R$1.284, se deu início em abril de 2022, 10% superior ao nacional.
No final de cada ano, o governo calcula quanto o salário mínimo deverá ser pago no ano seguinte, com base na regra vigente.
Até o ano de 2019, a correção do salário mínimo era realizada a partir de uma fórmula baseada no PIB (Produto Interno Bruto), que é a soma das riquezas produzidas no país nos dois anos anteriores.
A conta também considera a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), calculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Mas, desde o ano de 2020 esse cálculo mudou e apenas o INPC foi tomado como referencial de reajuste.
Para o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o valor ideal do salário mínimo em 2022, calculado em fevereiro, seria de R$ R$6.012,18.
Esse cálculo leva em consideração os dados dos preços da cesta básica de alimentos nas principais capitais do Brasil.
Em Nova Zelândia o salário mínimo é de NZ$ 3.200, o equivalente a mais de R$12 mil na cotação de março de 2022.
Nos Estados Unidos, o valor não é reajustado anualmente, sendo assim, está estagnado desde 2017. O valor do salário mínimo lá é de US$7,25 por hora.
No Canadá não existe um salário mínimo fixado nacionalmente. Ele muda de acordo com as horas trabalhadas e com a região, o que influencia no valor final, mas a média, em dólar canadense, é de CAD$14 por hora.
Na Itália também não existe salário mínimo fixado nacionalmente. Por lá, o valor mínimo pago por hora, depende da área de atuação.
Os setores de hotelaria e turismo são os dos que pagam a maior remuneração por hora, com € 7,48.
O salário mínimo em Portugal é reajustado anualmente desde 2015 e hoje é de €705 mensalmente, o que corresponde a cerca de R$3,7 mil na cotação de março de 2022.
O salário mínimo na Inglaterra tem regras mais específicas. O governo britânico estabelece o piso mínimo com base nas horas de trabalho, idade e experiência profissional.
Atualmente, também existem dois tipos de remuneração para os trabalhadores do Reino Unido. O Salário Mínimo Nacional (NMW) e o Salário de Vida Nacional (NLW).
O primeiro se aplica aos funcionários de 16 a 22 anos. Já o segundo é pago aos profissionais acima de 23 anos.
Dessa forma, o salário mínimo de uma pessoa de 22 anos que trabalha 40 horas por semana é de £ 1.312. Já um trabalhador com mais de 23 anos recebe no mínimo £ 1.425,6.
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