A reforma tributária é um dos assuntos mais comentados no Brasil nos últimos anos e tem como foco principal a unificação dos tributos sobre o consumo.
Com um sistema complexo e uma carga de impostos elevada, a proposta busca simplificar a forma como as empresas e cidadãos lidam com os tributos, reduzindo custos operacionais, incentivando o crescimento econômico e promovendo mais justiça fiscal, além de combater a sonegação e as fraudes.
Mas afinal, o que realmente vai mudar? Como essas alterações podem impactar o seu negócio? E, principalmente, como se preparar para essa nova realidade?
Neste artigo, vamos explicar de forma simples tudo o que você precisa saber para entender a reforma tributária.
Principais mudanças da Reforma Tributária
A base da reforma é a adoção do IVA – Imposto sobre Valor Agregado, um modelo já usado em diversos países. Esse tipo de imposto incide sobre o consumo e é cobrado apenas sobre o valor que cada etapa da cadeia produtiva adiciona ao bem ou serviço. Isso evita a chamada “cascata de impostos”, em que um tributo é cobrado em cima do outro, deixando o sistema mais simples e justo.
No Brasil, o IVA será aplicado de forma dual, ou seja, dividido em dois novos tributos:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): será um imposto federal que vai substituir o PIS e a COFINS. Ele terá alíquota única em todo o país, definida pela União.
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): será um imposto dos estados e municípios, substituindo o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). Ele seguirá regras padronizadas, diminuindo a burocracia e as disputas entre governos locais.
Com isso, em vez de lidar com uma série de tributos diferentes, empresas e consumidores terão que lidar apenas com dois principais impostos sobre consumo, tornando o processo mais simples e transparente.
Além dessa mudança estrutural, a reforma também traz outras novidades:
- Cobrança no destino: os impostos passam a ser pagos no local onde o bem ou serviço é consumido, e não mais onde foi produzido.
- Alíquota única com exceções: a regra geral será uma taxa igual para todos os setores, mas áreas essenciais como saúde, educação e transporte público terão tratamento diferenciado.
- Cashback para famílias de baixa renda: parte dos tributos pagos será devolvida para essas famílias, garantindo mais justiça social e aliviando o impacto no orçamento.
Impactos da Reforma Tributária para empresas e consumidores
A simplificação dos tributos promete trazer diversos efeitos práticos na rotina das empresas e no bolso dos consumidores, mas também traz alguns desafios que precisarão ser enfrentados.
Para as empresas:
- Menos burocracia no longo prazo: em vez de lidar com diferentes tributos e legislações em cada estado ou município, haverá regras mais claras e unificadas, reduzindo custos e complexidade.
- Transparência nos preços: ficará mais fácil identificar quanto do valor do produto corresponde a tributos, facilitando a gestão e a precificação.
- Competição mais justa: o fim da guerra fiscal entre estados tende a equilibrar o mercado, já que as empresas não precisarão escolher sua localização apenas por benefícios tributários.
- Desafio de adaptação: no curto prazo, empresas terão que atualizar sistemas, treinar equipes e rever processos. Isso pode gerar custos iniciais e até insegurança até que tudo esteja ajustado.
Para os consumidores:
- Preços mais justos: a expectativa é que, ao evitar a cobrança em cascata, os preços reflitam melhor o valor real dos produtos e serviços.
- Cashback para famílias de baixa renda: deve trazer alívio no orçamento de milhões de brasileiros, devolvendo parte dos impostos pagos.
- Maior clareza na nota fiscal: será mais fácil entender quanto de imposto está sendo pago em cada compra.
- Possível aumento em alguns setores: como nem todas as áreas terão isenção ou benefício, pode haver reajuste de preços em produtos e serviços que hoje contam com alíquotas reduzidas.
Calendário de implementação da Reforma Tributária
A reforma não será colocada em prática de uma vez só. Para evitar grandes impactos imediatos, o governo definiu um período de transição, em que os novos tributos vão sendo aplicados aos poucos enquanto os atuais ainda coexistem.
O calendário previsto é o seguinte:
- 2025: fase de implantação dos sistemas vai até outubro. É fundamental que empresas já verifiquem com seus fornecedores de software se os programas estão se atualizando para atender às novas exigências.
- 2026: começam os testes com a CBS e o IBS, com alíquotas simbólicas (bem baixas), apenas para que empresas e governos possam se adaptar aos novos sistemas.
- 2027: a CBS entra em vigor substituindo PIS e Cofins. O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) permanece sem alterações, não será extinto nem terá suas alíquotas reduzidas.
- 2029 a 2032: período de transição em que o ICMS e o ISS ainda existirão, mas suas alíquotas serão reduzidas aos poucos, enquanto o IBS vai aumentando.
- 2033: consolidação completa do novo modelo. A partir desse ano, o sistema tributário brasileiro já deve funcionar integralmente com a CBS (federal) e o IBS (estadual e municipal).
Esse processo de quase 10 anos mostra que a reforma é uma mudança estrutural e gradual, que vai exigir paciência e adaptação de empresas, consumidores e governos.
Além disso, a reforma traz a não cumulatividade ampla para os tributos IBS e CBS, permitindo que empresas aproveitem créditos nos casos de apuração regular. Para empresas do Simples Nacional, há limitações: quem permanecer no regime simplificado não terá direito a todos os créditos, a menos que opte pelo regime regular/híbrido.
Como se preparar para a Reforma Tributária?
Com todas essas mudanças previstas, a principal recomendação é antecipar-se. Empresas que começarem desde já a se organizar terão uma transição mais tranquila. Alguns passos importantes são:
- Acompanhar atualizações legais: a reforma ainda passará por regulamentações que detalharão pontos práticos, e estar bem informado será essencial.
- Revisar processos internos: entender como os tributos impactam o fluxo de caixa, precificação e operações é um passo fundamental.
- Investir em tecnologia e capacitação: sistemas fiscais atualizados e equipes treinadas vão fazer toda a diferença na adaptação.
- Contar com orientação especializada: ter o apoio de uma contabilidade consultiva é crucial para evitar erros, aproveitar benefícios e manter o negócio regularizado.
Conclusão
A Reforma Tributária é um marco histórico para o Brasil. Seu objetivo é simplificar o sistema, aumentar a transparência e trazer mais justiça na cobrança de impostos. No entanto, a transição exigirá planejamento e ajustes de empresas e consumidores.
Por isso, mais do que nunca, informação e preparação são as chaves para atravessar esse período de mudança com segurança.
Na ContábilHub, estamos acompanhando cada etapa da reforma para orientar nossos clientes de forma clara e prática, ajudando negócios de todos os portes a se adaptarem e aproveitarem as oportunidades que surgirem nesse novo cenário tributário.